4ª Turma declara a competência do TRT-4 para julgar ação de caminhoneiro argentino que trabalhou para empresa brasileira

Por unanimidade, os desembargadores deram provimento ao recurso do autor, para que os pedidos relacionados a todo o vínculo de emprego fossem julgados no país.

Cobrança de serviço e rispidez do chefe não geram dano moral, entende TRT-4

Trabalhadora não conseguiu comprovar assédio moral.

Recurso de revista do reclamado. Confissão.

Imputação de justa causa para rescisão do contrato de trabalho. Reversão em juízo. Dano moral inexistente. Ausência de abuso do ato potestativo.

Memoriais do reclamado

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos

A inexistência de prejuízo à parte assegura a validade da determinação judicial que prevê a inversão da ordem de depoimento das testemunhas no processo trabalhista.

Apelação cível. Ação de cobrança.

Seguro obrigatório (dpvat). Tentativa de roubo.

Ação de execução. Termo de ajuste de conduta.

Descumprimento de obrigação de fazer. Multa

Apelação criminal. Sentença condenatória por disparo de arma de fogo. Defesa requer diminuição do valor de cada dia-multa. Possibilidade. Réu desprovido de recursos.

Consequente concessão do benefício de gratuidade dam justiça. Isenção de custas. Precedentes. Recurso provido.

Mandado de segurança. Recurso ordinário.

Penhora em dinheiro. Execução provisória. Súmula nº 417, III, do TST.

Lei nº 13.116, de 20 de Abril de 2015

Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001

TST aprova alterações na jurisprudência

Tribunal aprovou mudanças em súmulas e orientações jurisprudenciais

Indenização por dano moral. Anotação discriminatória na CTPS.

Dano moral configurado. Indenização devida.

Recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa.

Indeferimento de perícia médica.

Horas extras. Turno ininterrupto de revezamento.

Fixação de jornada de trabalho mediante negociação coletiva.

Restabelecimento de plano de saúde. Aposentadoria por invalidez.

Vínculo intacto.

Princípio da identidade física do juiz. Aplicação ao processo do trabalho.

Competência funcional do juízo do trabalho.

Contratação de trabalhador no Brasil para prestar serviço noutro país.

Foro competente para exame da ação trabalhista. Legislação reguladora.